A LBI (Lei Brasileira de Inclusão), determina que toda criança ou adolescente, seja ela pessoa com deficiência, tem o direito de frequentar a escola e participar plenamente de todos os aspectos da vida escolar. O direito a educação não pode ser negado tanto na rede pública quanto na privada sob qualquer argumento.
Além disto, é proibido a cobrança de qualquer valor adicional nas mensalidades para suprir as necessidades de aprendizado e convivência da criança. Este direito à educação não é restrito somente ao acesso a escola, ele deve ser pleno, integral em sua existência, respeitando a participação em igualdade de condição de aprendizado de todas as crianças presentes na escola.
O AEE (Atendimento Educacional Especializado) é um apoio no processo de ensino dentro da escola para as crianças com alguma deficiência, como as crianças com TEA. O AEE ajuda na participação das crianças dentro do espectro, dando suporte em suas necessidades e ajudando no seu aprendizado, acompanhando o desenvolvimento e inclusão do aluno com TEA.
Um plano pedagógico específico e individual deve ser preparado pela escola e por outros profissionais especializados em TEA para receber o aluno. Por causa dos diferentes diagnósticos, deve-se levar em conta as necessidades de cada aluno em relação ao aprendizado e convivência escolar é individualizado.
Não existe uma fórmula pronta. A escola, a equipe de profissionais como pedagogos, psicólogos, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, entre outros e principalmente a família, devem conhecer a criança com suas particularidades e necessidades de desenvolvimento.
O trabalho deve ser conjunto entre todos para que o aluno seja bem recebido na escola e tenha um processo de educação agradável e eficaz, promovendo o aprendizado e a inclusão no ambiente escolar.
A intervenção precoce mesmo antes de um diagnóstico é de extrema importância. Quanto antes se iniciarem as terapias e tratamentos, melhores serão as oportunidades de desenvolvimento da criança com TEA ou as que tem apenas um atraso em seu desenvolvimento neuropsicomotor. As terapias têm como objetivo o desenvolvimento das habilidades da criança, bem como promover a sua independência.
